Ter o carro apreendido em uma ação de busca e apreensão é uma situação que pode causar muita angústia e dúvidas. Essa medida é geralmente tomada por instituições financeiras em casos de inadimplência de contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mas você sabia que existem meios de defesa para tentar reverter essa situação? Confira neste artigo quais são os principais passos que você pode tomar.
O que é a busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão é um procedimento judicial utilizado por credores para recuperar o bem alienado fiduciariamente em caso de inadimplência do devedor. O objetivo é retomar o bem que está como garantia do contrato, geralmente um automóvel.
Após o ajuizamento da ação de busca e apreensão, o juiz pode conceder uma liminar que permite a imediata retirada do bem, mesmo antes de o devedor ser notificado. Essa característica torna ainda mais importante que o devedor esteja ciente dos seus direitos e dos meios de defesa, porém, não é o fim do mundo, existem diversas maneiras de mesmo após a efetivação da busca e apreensão, seus direitos serem reservados e até mesmo você ter seu veículo de volta!
Perfis de clientes na busca e apreensão
Costumo dividir a busca e apreensão em 4 perfis de cliente:
A. Cliente que está na iminência de ser devedor
Nesse perfil, o cliente já entende que não será capaz de arcar com os custos do financiamento. É uma oportunidade de agir de forma preventiva, revisando o contrato e identificando eventuais juros ou taxas abusivas. A negociação antecipada pode evitar a busca e apreensão do veículo, protegendo o cliente de um processo mais complexo.
B. Cliente que já é devedor, mas sem busca e apreensão instaurada
Aqui, o cliente já possui atraso nas parcelas, mas ainda não foi iniciada a ação de busca e apreensão. Esse é um momento crucial para renegociar a dívida, propor o depósito judicial ou revisar o contrato, buscando evitar medidas judiciais mais drásticas.
C. Cliente com busca e apreensão instaurada, mas veículo não apreendido
Nesse caso, a ação já foi ajuizada e o cliente precisa atuar rapidamente. É possível apresentar defesa técnica contra a liminar, questionar a legalidade do processo ou propor uma solução junto ao credor para regularizar a dívida antes da apreensão efetiva do veículo.
D. Cliente com o veículo já apreendido
Quando o veículo já foi apreendido, o cliente deve agir com urgência. É fundamental verificar se houve irregularidades no processo e avaliar a viabilidade de recuperação do bem, seja pela comprovação de pagamentos, revisão contratual ou negociação direta com o credor.
Quais são os meios de defesa?
Como dito anteriormente, apesar da gravidade da situação, o devedor não está sem alternativas. Existem formas de contestar a busca e apreensão, desde que haja fundamentação jurídica. Abaixo, listamos as principais possibilidades:
1. Comprovação do pagamento
Se você efetuou o pagamento das parcelas supostamente em atraso, é essencial apresentar os comprovantes. Isso pode demonstrar que a ação foi ajuizada de forma indevida. Essa defesa tem base no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), que trata do ônus da prova.
2. Revisão de contrato
Em muitos casos, os contratos de financiamento contêm cláusulas abusivas, como juros excessivos ou cobranças ilegais. Uma revisão contratual pode ser solicitada para identificar essas irregularidades e discutir o valor devido. Essa possibilidade é respaldada pelo artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
3. Depósito judicial
Uma opção é realizar o depósito judicial das parcelas que você entende como devidas, evitando que o credor alegue falta de pagamento. Essa medida está prevista no artigo 330 do Código de Processo Civil (CPC), que trata do cumprimento da obrigação em juízo.
4. Contestância da liminar por meio de agravo de instrumento
É possível apresentar defesa técnica contra a liminar que autorizou a busca e apreensão, alegando, por exemplo, que os requisitos legais para a concessão da medida não foram cumpridos. O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência deve estar baseada em elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Normalmente, para derrubarmos essa liminar e até mesmo ter a devolução do veículo, devemos comprovar que:
A citação extrajudicial da instituição financeira está em desacordo com a lei.
5. Negociação com o credor
Em alguns casos, pode ser viável negociar com a instituição financeira para regularizar a dívida e recuperar o veículo sem a necessidade de prosseguir com o litígio. Essa possibilidade está alinhada com os princípios da conciliação e mediação previstos no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil (CPC).
Essa possibilidade está vinculada com o veículo não estar apreendido.
Por que contar com um advogado especializado?
A busca e apreensão é um procedimento complexo, que exige conhecimento específico das leis e uma estratégia jurídica bem elaborada. Um advogado especializado em direito do consumidor pode avaliar o seu caso de forma detalhada, identificar as melhores formas de defesa e atuar para proteger seus direitos.
Se o seu carro foi apreendido ou você recebeu uma notificação de busca e apreensão, não perca tempo. Entre em contato com o nosso escritório, que conta com experiência comprovada em casos de busca e apreensão de veículos. Estamos aqui para ajudar você a resolver essa situação da melhor maneira possível.
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